Termos de uso do aplicativo eulá

Olá! Bem-vindo aos termos e condições de uso do aplicativo eulá.

 

Aqui você terá todas as informações sobre:

- Nomenclaturas utilizadas e suas descrições

- Direitos que você possui utilizando o aplicativo

- Regras as quais você está sujeito

1. Introdução

 

1.1. O aplicativo eulá é um produto pertencente à empresa memorial Turismo Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 00.424.533/0001-09 (memorial) e o seu conteúdo somente poderá ser reproduzido após autorização por escrito da memorial.

 

1.2. Ao utilizar os serviços do eulá, o usuário devidamente cadastrado no aplicativo (Usuário) aceita e declara que cumprirá com todos os termos e condições destes Termos de Uso (Termo). Caso o Usuário denuncie, recuse ou não aceite, mesmo que parcialmente, este Termo terá as seguintes consequências: (a) o Usuário não deverá efetuar o cadastro no aplicativo; (b) o Usuário não deverá utilizar o aplicativo e deverá cancelar o seu cadastro; ou (c) a memorial suspenderá o cadastro no aplicativo e a utilização dos serviços.

 

1.3. Este Termo vincula a memorial e o Usuário enquanto este estiver inscrito no aplicativo, e também após a sua saída com relação às cláusulas para as cláusulas com vigência estendida (por exemplo: obrigação de confidencialidade; obrigação de proteção de dados pessoais; etc.).

 

1.4. O aplicativo eulá é uma solução criada pela memorial para facilitar o planejamento de viagem, de forma a permitir que as pessoas viagem mais. O objetivo do eulá é a assessoria especializada relativa ao turismo, o auxílio no planejamento da viagem, a recomendação de destinos, roteiros, passagens aéreas, hotéis e demais itens relacionados à viagem do Usuário, incluindo a intermediação com os prestadores de serviços e a administração dos recursos financeiros voltados à realização da viagem.

 

1.5. Para utilizar o aplicativo eulá, você deve: (a) preencher os dados solicitados no aplicativo para a realização do seu cadastro; (b) possuir um código de acesso fornecido pela memorial; e (c) Ser maior de 18 anos e poder celebrar um contrato, ou ser maior de 13 anos e possuir expressa autorização dos pais ou responsável.

 

1.6. É de responsabilidade exclusiva do Usuário a veracidade, integridade, completude, regularidade e atualidade dos documentos e informações apresentados no cadastro.

 

1.6.1. Não obstante a responsabilidade do Usuário disposta acima, a memorial poderá verificar a veracidade e completude das informações e documentos enviados, seja antes da aceitação do cadastro ou após a sua aceitação, confrontando as informações fornecidas a bancos de dados públicos e verificando a documentação enviada para identificação de inconsistências e indícios de fraude.

 

1.6.2. Embora não esteja obrigada a fazê-lo, a memorial poderá, a seu exclusivo critério, entrar em contato com o Usuário cujo cadastro tenha sido recusado, para solicitar informações, documentos e/ou esclarecimentos que julgar necessários, a fim de aprovar o cadastro. É certo que a mera solicitação de informações complementares, mesmo que cumprida pelo Usuário, não garante a sua aprovação pela Memorial.

 

1.6.3. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Memorial tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a memorial terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o cadastro que violar estes termos e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do aplicativo, sem prejuízo de qualquer indenização e/ou das eventuais sanções cíveis e penais que daí decorrerem.

 

1.7. É vedada a criação de mais de um Usuário por pessoa física. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados pela mesma pessoa física, a memorial se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, suspender ou cancelar todos os cadastros existentes daquela pessoa e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a tal pessoa.

 

1.8. O acesso ao se dará por meio do uso de login e senha pessoal. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros seus respectivos dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

 

2. O eulá

 

2.1. O eulá consiste em um aplicativo que possui o intuito de facilitar o gerenciamento e organização de viagens em grupo e não deve ser utilizado para outro fim senão o expresso anteriormente.

 

2.2. A remuneração do eulá ocorrerá mediante a cobrança de uma taxa de serviço cobrada da memorial ou de outra agência que venha a ser utilizada, pelo serviço de planejamento de viagem, além da venda de espaços publicitários para terceiros no aplicativo.

 

2.3. As funcionalidades do eulá são de caráter Financeiro ou de Planejamento.

 

2.3.1. Financeiro:

  • Guardar dinheiro:

    • O usuário poderá emitir um boleto em seu nome para que após o seu pagamento, esse valor seja computado como euliras no seu aplicativo

  • Guardar dinheiro todo mês

    • O usuário escolhe entre Boleto ou Cartão de Crédito para gerar pagamento de forma recorrente todos os meses para adicionar euliras.

  • Pedir uma Forcinha

    • O usuário pode emitir um boleto em seu nome para que um terceiro faça o pagamento e adicione esse valor ao seu saldo de euliras

  • Transferir euliras

    • O usuário pode transferir euliras do seu saldo disponível para qualquer outro membro do grupo que ele está. Também é permitido transferir euliras para o grupo.

  • Solicitar reembolso

    • Abrirá uma solicitação junto à memorial para a solicitação do reembolso das euliras que foram adicionadas ao eulá.

  • Cadastrar Meta

    • Permite adicionar uma meta de euliras a serem guardadas no aplicativo. Essa funcionalidade é apenas informativa e não altera o funcionamento de qualquer outra funcionalidade do aplicativo. 

 

2.3.2. Planejamento:

  • Ver Dicas

    • Acesso aos conteúdos do eulá

  • Fazer checklist

    • Acesso à um link externo com o checklist do eulá

  • Ficha Médica

    • Permite o usuário adicionar suas informações médicas para que os responsáveis do grupo tenham sempre em mãos em caso de alguma eventualidade

  • Notas

    • Permite criar notas privadas para serem consultadas a qualquer tempo. Os responsáveis podem criar notas e compartilharem com o grupo.

 

3. Grupos

 

3.1. Grupos são o conjunto de pessoas que estão planejando uma viagem juntas e que são compostos necessariamente de ao menos 1 (um) responsável e 1 (um) ou mais participantes (Grupos). Para utilizar os serviços do eulá, será necessário que o Usuário faça um cadastro online, e com este cadastro crie ou participe de um ou mais Grupos.

 

3.2. Em cada Grupo, o Usuário poderá ter um acesso específico de participante (“Participante”) ou de responsável (“Responsável”). O acesso de Responsável é utilizado para gerenciar grupos de viagens para uma viagem específica. Cada grupo possui um código único de cadastro de Responsável na plataforma e um código único de cadastro para cada Participante.

 

3.3. Cada Grupo poderá ter até 200 (duzentos) Participantes, e deverá contar com, pelo menos, 1 (um) Responsável.

 

4. Tipos de Perfis

 

4.1. Todo Usuário pode estar associado a 1 (um) ou mais Grupos exercendo a função de Responsável e/ou Participante.

 

4.2. O Participante participará da viagem e poderá efetuar pré-pagos em sua conta pessoal e/ou na conta do Grupo. O participante também poderá gerenciar a sua conta pessoal.

 

4.3. O Responsável, além de ter os mesmos direitos e atribuições de um Participante, também possui as seguintes atribuições: (a) gerenciar a conta do Grupo onde são feitos os pré-pagamentos (o “cofre do Grupo”); e (b) gerenciar os valores arrecadados em eventos, rifas ou outras ações, que poderão ser guardados no cofre do Grupo ou distribuídos para crédito (pré-pagos) nas contas dos Participantes.

 

5. Euliras

 

5.1. Todo o dinheiro que seja pré-pago para as contas dos Usuários, seja nas contas pessoais ou nas contas de Grupos, serão contabilizados como uma moeda virtual denominada “Eulira”, de valor igual ao Real (R$).

 

5.2. As Euliras que estiverem pré-pagas nas contas serão mantidas pela memorial como o pré-pagamento de um pacote, que poderá, ou não, estar definido.

 

5.3. O Usuário poderá efetuar pré-pagamentos em sua conta pessoal ou na conta de um Grupo mediante a assinatura de um plano que irá adicionar um valor mensal predefinido mediante o pagamento de boletos bancários ou pela cobrança em cartão de crédito. O Usuário também poderá efetuar o pagamento de valores adicionais, não recorrentes, mediante o pagamento de boletos bancários específicos ou pela cobrança de valores específicos em cartão de crédito.

 

5.3.1. O pagamento por boleto bancário ou por cartão de crédito poderá ser feito diretamente pelo Usuário exclusivamente em nome do Usuário ou de seus representantes legais em caso de Usuário menor de idade.

 

5.3.2. Caso o Usuário deseje que o pagamento predefinido mensal seja feito com a cobrança de cartão de crédito de titularidade de terceiros, o Usuário deverá enviar para a memorial uma autorização escrita e assinada pelo terceiro autorizando a operação, especificando o valor a ser cobrado mensalmente e aceitando que a cobrança mensal continuará a ocorrer até que seja solicitada a suspensão da cobrança pelo Usuário.

 

5.3.3. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelos pré-pagamentos e cobranças efetuadas via boleto bancário e/ou cartões de crédito, e qualquer pré-pagamento ou cobrança indevida que venha a ser feita deverá ser devolvida pelo Usuário, que neste ato isenta a memorial de qualquer responsabilidade neste sentido e se obriga a indenizar a memorial por qualquer despesa ou dano sofrido nesse sentido.

 

5.4. O pagamento recorrente será efetuado no valor determinado pelo Usuário e será cobrado todos os meses no dia definido pelo Usuário no aplicativo, e pode ser cancelado a qualquer tempo.

 

5.4.1. Não há limitação de tempo ou de valor máximo a ser pré-pago, e a cobrança continuará a ser feita até que seja solicitada a interrupção da cobrança pelo Usuário.

 

5.4.2. Caso a solicitação de interrupção seja feita com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da próxima cobrança, a referida cobrança não será feita. Caso a solicitação de interrupção seja feita em um prazo menor, a próxima cobrança será efetuada.

 

5.5. O Usuário poderá efetuar transferências de sua conta pessoal para a conta pessoal de outros Usuários de um mesmo Grupo. O Responsável poderá efetuar transferências do cofre do Grupo para a conta pessoal de Usuários específicos

 

6. Reembolso

 

6.1. Toda solicitação de reembolso pode ser efetuada por meio do aplicativo, sendo que a memorial poderá solicitar a confirmação via e-mail e/ou telefone para validação da solicitação.

 

6.2. Todas as Euliras pré-pagas na conta pessoal do Usuário e que tenham sido recebidas de aportes mensais (“Guardar Dinheiro todo mês”), de aportes individuais (“Guardar Dinheiro”) ou de aportes feitos por terceiros (“Pedir uma Forcinha”) são de sua propriedade, e em caso de cancelamento do cadastro do Usuário ou em caso de solicitação de reembolso, serão devolvidas a ele. Todavia, todas as Euliras transferidas para a conta pessoal do Usuário e que tenham vindo de um determinado Grupo do qual o Usuário faça parte (“Cofre do Grupo”), não serão reembolsadas ao Usuário e retornarão ao “Cofre do Grupo” do qual se originaram.

 

6.3. Todas as Euliras pré-pagas no cofre do Grupo, são de propriedade conjunta do Grupo. Assim, a saída de um Participante do Grupo significará o perdimento do valor até então pré-pago pelo Participante em benefício do Grupo. Todavia, caso o Grupo esteja de acordo, o Responsável poderá transferir o valor pré-pago pelo Participante no cofre do Grupo para a conta pessoal do Participante.

 

6.4. Todos os valores que forem devolvidos ao Usuário serão devolvidos de forma integral e no valor pré-pago na data do pagamento, sem a cobrança de qualquer taxa e sem qualquer reajuste ou atualização. A memorial terá um prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da solicitação de reembolso ou de cancelamento do cadastro, para efetuar a devolução do valor.

 

7. Serviços Turísticos e Promoções

 

7.1. A memorial poderá incluir serviços, conteúdos e/ou promoções de empresas parceiras no aplicativo.

 

7.2. O eulá consiste em uma plataforma para facilitar o planejamento e a organização das viagens dos Usuários e não comercializa nenhum produto turístico se limitando a promover empresas parceiras e promover conteúdos que permitam o Usuário a tomar as decisões mais convenientes para a sua viagem. A memorial não tem controle sobre tais conteúdos ou recursos externos, e o Usuário reconhece e concorda que a memorial não é responsável pela disponibilidade desses e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais promovidos no aplicativo. Neste sentido, a memorial recomenda que o Usuário se informe sobre as políticas de terceiros antes de acessar seus aplicativos ou websites, ou de fornecer qualquer tipo de informação.

 

8. Conteúdos do Usuário

 

8.1. Os conteúdos gerados pelo Usuário tais como seu extrato, seus dados pessoais, os dados pessoais de terceiros que efetuem o pré-pagamento em suas contas pessoais ou nas contas de Grupos e feedbacks concedidos à eulá, podem ser utilizados pela memorial afim de manter seus cadastros atualizados, efetuar a oferta de promoções para os Usuários, efetuar a oferta de novos serviços para os Usuários, sempre obedecida a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

8.2. É certo que, ao solicitar que terceiros efetuem o pré-pagamento, via boleto bancário, cartão de crédito ou de outra forma especificada neste Termo, de valores em sua conta pessoal ou na conta de um Grupo, o Usuário declara e garante que obteve a autorização deste terceiro para que seus dados pessoais que sejam necessários para efetivar a transação, sejam transferido e tratados pela memorial.

 

8.3. A memorial não se responsabiliza por quaisquer danos causados por erro de digitação no cadastro de informações e/ou por informações falsas prestadas pelo Usuário ou por terceiros.

 

8.4. O Usuário, quando investido nas atribuições de Responsável por um Grupo, é responsável por manter o sigilo e confidencialidade e também pela correta e legal utilização dos Dados Pessoais dos Participantes do referido Grupo. Caso o Responsável venha a descumprir tais deveres e venha a causar danos ou prejuízos ao Participante ou à memorial, o Responsável estará obrigado por indenizar o Participante e/ou a memorial.

9. Obrigações das Partes

 

9.1. Não obstante outras obrigações estabelecidas neste Termo, a memorial também se obriga ao seguinte: (a) Respeitar a confidencialidade e privacidade dos Usuários e de terceiros; (b) Não realizar qualquer ato discriminatório; (c) Observar e cumprir integralmente a legislação vigente, mantendo as outras Partes indenizadas de quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões;

 

9.2. Não obstante outras obrigações estabelecidas neste Termo, o Usuário também se obriga ao seguinte: (a) Respeitar a confidencialidade e privacidade dos Dados Pessoais de outros Usuários e de terceiros aos quais tenha acesso; (b) Não realizar qualquer ato discriminatório; (c) Observar e cumprir integralmente a legislação vigente, mantendo as outras Partes indenizadas de quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões; (d) Não publicar conteúdo que seja difamatório, não se envolver em ataques pessoais, não assediar ou intimidar qualquer dos Usuários, terceiros ou empresas parceiras.

 

9.3. A memorial não poderá ser responsabilizada por perdas ou danos de qualquer natureza ou valor que o Usuário ou terceiros venham a sofrer em consequência: (a) da falta de precisão, autenticidade, veracidade, integridade, legalidade ou validade das informações prestadas pelo Usuário, por terceiros ou pelas empresas parceiras; (b) do mau uso do aplicativo ou de seus sistemas, bem como pela guarda incorreta da senha de acesso; (c) da eventualidade de qualquer falha, dificuldade, impossibilidade ou interrupção no acesso ou na utilização do aplicativo, seus sistemas, conteúdos, produtos ou serviços, decorrente de caso fortuito, força maior, ou do ato ou omissão de terceiros responsáveis pela elaboração, manutenção, suporte, acesso e hospedagem do aplicativo e de seus conteúdos, aplicativos e sistemas.

 

9.4. O Usuário declara expressamente que leu, entendeu e está de acordo com a Política de Privacidade da memorial, disponível no aplicativo, e compromete-se expressamente a seguir todas as suas disposições.

 

9.5. A memorial poderá, a qualquer tempo, retirar do aplicativo informações, dados e/ou publicações que sejam inverídicas, fraudulentas ou que violem a legislação, os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade.

 

9.6. Os Termos de Uso poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento sem aviso prévio, comprometendo-se a memorial a informar ao Usuário, via e-mail, de qualquer alteração quando de sua ocorrência. O Usuário poderá verificar a versão mais recente dos Termos de Uso acessando o aplicativo. Caso não concorde com os termos alterados, o Usuário deverá deixar de acessar o aplicativo imediatamente. O acesso ao aplicativo e/ou a continuidade da sua utilização após a publicação de qualquer alteração representa a aceitação integral e incondicional aos novos Termos de Uso.

 

9.7. No caso de dúvidas sobre este Termo ou sobre procedimentos do aplicativo, o Usuário poderá entrar em contato com a memorial em: eula@memorialturismo.com.br

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